Carteirinha do estudante

Carteira de Estudante

Publicado ter, 12/01/2010 - 17:05 por Superintendência de Acompanhamento e Avaliação - SUPAV

A carteira de estudante é assegurada a todos os alunos regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou privado, garantindo o pagamento da metade do valor cobrado para o ingresso em casas de diversões e espetáculos, praças esportivas e outros locais.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia habilita as entidades estudantis de acordo com a legislação específica e disponibiliza a lista das entidades certificadas com os respectivos modelos autorizados para a emissão da carteira de estudante.

Arquivos Relacionados:

Legislação:

PORTARIA Nº 1444/2011

DECRETO N.º 10.284, 14 DE MARÇO DE 2007 - Estabelece normas de habilitação e credenciamento de entidades para emissão de carteira de identificação estudantil e dá outras providências.

Lei N.º 10.029/2006 - Regulamenta o disposto no art. 274 da Constituição do Estado da Bahia, que trata do pagamento de ingressos por estudantes em casas de diversões e similares, revoga as Leis nos 5.894, de 27 de julho de 1990 e 6.961, de 12 de julho de 1996, e dá outras providências.

Requerimento de habilitação
 

Entidades habilitadas 2011:

Aliança Baiana Secundarista e Universitária - ABS
Jurisdição : todo território nacional
CNPJ : 02.437.177/0001-85
Endereço : Rua Carlos Gomes, Ed. Telematic, sala 305, Centro. Salvador (BA)
Fone : (71) 3491 3187/8870-6614

Central dos Estudantes do Brasil - CEBJurisdição : todo território nacional
CNPJ : 12.585.482/0001-78
Endereço : Rua Benigno de Azevedo, nº9, 1º andar, sala 12, Centro - Itabuna (BA)
Fone : (73) 3041-1303 3187/8863-5001

Movimento Estudantil Progressista do Brasil - MEP Brasil Jurisdição - Todo Território Nacional
CNPJ:06.090.927.0001-46
Endereço: Av. Sete de Setembro 166, Ed. São Luiz, Centro, Salvador (BA)
Fones: (71) 3266 - 0157

Diretório Central dos Estudantes - UnifacsJurisdição : todo território estadual
CNPJ : 00.088.109/0001-22
Endereço : Alameda das Espatódeas, 915, Caminho das Árvores - Salvador (BA)
Fone : (71) 3273-8552/8584

Modelo autorizado 2011 

 Texto original no site da UNEB: http://www.educacao.estudantes.ba.gov.br/node/105